A última assembleia geral de filiados e filiadas do Sinasefe Sergipe contou com um debate sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020), com a participação do coordenador técnico do DIEESE-SE, Luis Moura, e do professor de Instituto Federal Catarinense (IFC) e membro da Direção Nacional do SINASEFE, Diego Rodolfo Simões de Lima. O cenário apresentado foi terrível, característico do atual (des)governo.
“Reforma administrativa não é novidade. O Brasil passou por algumas em sua História, a própria Constituição de 1988 é uma delas”, disse Luis Moura. “Toda reforma administrativa vem com uma visão de Estado, que Estado teremos depois da reforma. A questão é que o Bolsonaro não tem visão de Estado, não tem visão de nação e quer viabilizar uma reforma em que o foco é a quebra da estabilidade do servidor e precarização do serviço público”, comentou.
E a reforma administrativa ainda ganha um reforço, que é a PEC Emergencial (PEC 186/2019). “Ela antecipa coisas da reforma administrativa e está recheada de ataques gravíssimos à carreira federal”, disse Diego Rodolfo. “A situação ainda fica pior porque ela foi aglutinada no Pacto Federativo que retira limites para o governo federal que poderá, por exemplo, reduzir ainda mais o já diminuto orçamento da educação”, complementou Diego.
O auxílio emergencial tem sido usado como moeda de troca para aprovar estas medidas e o (des)governo tem conseguido seu intento. A votação da PEC 32/2020, da reforma administrativa, já vai acontecer amanhã, dia 25. “E com o Centrão todo comprado pelo Bolsonaro, o trabalhador, o servidor público está com sua carreira prestes a ser destruída”, disse Luis. “Vai ser o fim do serviço público como conhecemos hoje”, disse Diego.
Cargos comissionados e funções gratificadas serão substituídos por ‘cargos de gestão’, que serão ocupados por seleção simples com regras que levam à livre escolha do presidente da República e do ministro da Educação. As férias serão restritas a 30 dias. “Como os professores tem 45 dias de férias, a gente perde 15 dias, metade de nossa remuneração mensal, no cálculo do terço de férias”, comentou Diego. As mudanças nas carreiras afetarão os atuais servidores e servidoras. “Não se pode ter dois regimes para uma mesma função”, lembrou Diego. Demissão por desempenho, congelamento de concursos públicos, redução de contratações, proibição de promoções, aumentos e progressões. Estes são alguns dos muitos perigos que podem se tornar realidade.
Uma das observações pontuadas no debate foi a necessidade de o movimento trabalhista se reencontrar e se reconstruir. E isso perpassa principalmente pela participação do trabalhador e da trabalhadora.
“A luta não pode parar. É preciso reagir, cobrar dos deputados e senadores de seus Estados que eles rejeitem estas PECs. Assim como enchíamos as ruas, o que não estamos podendo por conta da pandemia, que enchamos as caixas de email deles, que enchamos as redes sociais”, disse Diego.
“O trabalhador precisa usar os seus espaços. Um professor tem um espaço privilegiado, por exemplo, porque pode dialogar com seus alunos. Cada um tem que fazer o que for possível fazer em seus espaços. Porque pode ser que a gente seja derrotado na quinta, mas a luta deve continuar para que se possa reverter mais à frente”, complementou Luis.
Campanha publicitária
Foi acrescentado um ponto à pauta da assembleia de ontem: a construção de uma campanha publicitária para dialogar com os servidores e servidoras do Instituto Federal de Sergipe (IFS) e com a comunidade em geral. Serão duas campanhas, uma sobre a reforma administrativa e outra contra o (des)presidente, que tenta a todo custo destruir a nação. Foi criada uma comissão com filiados e filiadas que conduzirão os trabalhos.
Planos de saúde
A Comissão Gestora lembrou aos filiados que, possivelmente, a partir de março, começará a ser cobrado o retroativo do valor equivalente ao reajuste da Unimed, referente ao período de setembro de 2020 e janeiro de 2021. A Agência Nacional de Saúde (ANS) suspendeu, em 2020, os reajustes de todos os planos de saúde, permitindo que os valores equivalentes ao período da suspensão fossem cobrados de forma retroativa em 2021.
A comissão de negociação de 2020 conseguiu reajuste técnico zero (a Unimed havia pedido um reajuste de 15%), sendo aplicada apenas a reposição da inflação, no valor de 7,17%. A categoria decidiu criar uma nova comissão de negociação em uma nova assembleia que terá esta criação em pauta.
O reajuste da Uniodonto, com data-base em janeiro, também será cobrado a partir da mensalidade de março, com um retroativo referente ao mês de janeiro. A Uniodonto havia pedido um reajuste de 16% e a Comissão Gestora conseguiu reduzir para 8%.
166ª PLENA
No próximo sábado, dia 27, acontece a 166ª Plenária Nacional do SINASEFE (PLENA), de forma online. Os filiados que representarão Sergipe são Ana Paula Leite, do IFS Campus Lagarto, pela Comissão Gestora, e Anderson Dantas de Souza, do IFS Campus Aracaju, pela base. José Correia Neto, do IFS Campus São Cristóvão e membro da Comissão Gestora, participará como observador.
Comitê
O Sinasefe Sergipe foi convidado a compor o Comitê Sergipano em Defesa da Inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos na Educação. Ele está sendo criado pela somação de diversas entidades que lutam pela implementação da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica, aprovada em 12 de setembro de 2019, depois de quase vinte anos de luta de assistentes sociais, psicólogas e psicólogos. As filiadas Ana Paula Leite, assistente social do IFS Campus Lagarto, e Ana Cecília Barbosa, psicóloga do IFS Campus São Cristóvão, representarão o Sinasefe Sergipe no Comitê.
