Notícias
18/08/2020

Sinasefe Sergipe disponibiliza defesa administrativa para servidores no processo dos quintos



O Sinasefe Sergipe está disponibilizando defesa administrativa padrão para os servidores filiados que estão sendo chamados a devolver valores ao Instituto Federal de Sergipe (IFS) referentes às gratificações incorporadas aos salários pelo exercício de cargos em comissão e funções gratificadas (QUINTOS).

Após cinco anos de exercício destes cargos e funções, estas gratificações eram incorporadas aos salários dos servidores. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as incorporações feitas entre 1998 e 2001 eram inconstitucionais e os pagamentos deveriam ser suspensos para todos os servidores públicos federais. Em 2018, o Instituto Federal de Sergipe (IFS) excluiu os pagamentos da remuneração dos servidores.

Agora, o IFS pretende que os servidores devolvam os valores referentes ao período entre 2015 e 2018 e estão chamando os trabalhadores para acordarem a forma de devolução. “Isso representa um ataque a um direito legítimo, reconhecido por decisões judiciais transitadas em julgado. O fato de ter sido cancelado não obriga o trabalhador a devolvê-lo. Fica parecendo até que o servidor recebeu algo de forma ilegal”, comentou Antônio Santiago, membro da Comissão Gestora do Sinasefe Sergipe.

O escritório de advocacia Santana, Araújo & Costa, um dos escritórios que faz a assessoria jurídica do Sinasefe Sergipe e seus filiados, preparou defesa administrativa padrão para que o servidor possa requerer a não devolução destes valores. Basta preencher o termo e protocolar na Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP-IFS).

O termo pode ser solicitado através do email sinasefese@gmail.com ou pelo WhatsApp 79-99864-5714 e está disponível apenas para o servidor filiado ao Sinasefe Sergipe. Outras dúvidas, basta entrar em contato com escritório Santana, Araújo & Costa pelo WhatsApp 79-99664-9595.


Gostou? Compartilhe a nossa luta!