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05/06/2019

Assessoria jurídica identifica conflito e desigualdade entre candidatos



Depois de receber diversos pedidos de orientação e questionamentos sobre o EDITAL PROGEP/REITORIA/IFS Nº 004, DE 20 DE MAIO DE 2019, que trata da remoção de servidores de cargos técnicos administrativos, o Sinasefe Sergipe pediu um parecer de sua assessoria jurídica.

A orientação inicial foi que o servidor interessado se inscrevesse no edital no prazo previsto. Concluído o parecer, a assessoria jurídica identificou irregularidades. Segundo o documento, “os critérios estabelecidos no quadro classificatório, eliminatório e de empate, no subitem 6.1, do item 6 do Edital de Remoção, traz dois novos pontos que geram conflitos e fogem à proporcionalidade e razoabilidade ao estabelecer critério de pontuação apenas a partir de 3 anos (item 2 do quadro), bem como regras de desigualdade entre candidatos, com critérios que não são generalizados (item 6 do quadro)”.

Ao estabelecer pontuação por trimestre a servidores a partir de três anos de serviço público, esta regra não traz prejuízos aos participantes. Mas, “a jurisprudência já firmou entendimento de que antes de haver concurso para nomeação de novos servidores, deve ser dada oportunidade de remoção aos servidores já aprovados em concursos anteriores, mesmo sendo o último e, esta regra dos três anos poderia impedir que o servidor de concurso anterior pudesse ter seu direito à remoção, com base no interesse público, porquanto este que é mais antigo na carreira seria preterido em relação a novos servidores ingressantes, em detrimento ao princípio da proporcionalidade”, explica o documento.

A desigualdade entre candidatos foi identificada no item 6, subitem 6.1, do edital que define a “participação em Comissões de Trabalho, Fiscal/Gestor de contratos, Pregoeiro” como um dos critérios classificatórios. O parecer aponta que “não pode ser generalizado para todos os candidatos, fugindo à razoabilidade, especialmente ao se comprovar que há servidores de alguns setores que não podem ocupar tais comissões ou cargos, a exemplo do que atuam em licitação ou contabilidade”.

Diante disso, o SINASEFE Sergipe, através da assessoria jurídica, dará suporte aos filiados que se sentirem prejudicados e desejarem entrar com ação.

Confira o parecer

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