Prezados servidores ativos e aposentados,
O Sinasefe Sergipe, após eleição ocorrida no último mês de abril de 2018, tem nova formatação da Coordenação Jurídica e Relações de Trabalho, coordenada pela professora Tânia Regina, do IFS Campus Aracaju. Desta forma, informamos que dispomos de canais de comunicação específicos para que possam tratar de processos coletivos já abertos e novos processos de interesse dos servidores do IFS: juridico@sinasefese.org.br e 99876-9544 (WhatsApp), que servirão de canal de comunicação entre servidores e o jurídico do Sinasefe Sergipe, além dos já divulgados a todos. Informamos, também, que divulgaremos as notícias que recebermos, a fim de que todos se mantenham atualizados do que for pertinente aos interesses dos sindicalizados.
Após a primeira reunião com o escritório de advocacia SANTANA ARAÚJO&COSTA, representante legal do Sinasefe Sergipe, listamos abaixo os processos já abertos com relatório de cada um, além dos processos que poderão ser abertos pelos nossos sindicalizados, tanto em causa particular, quanto em causa coletiva. Ressaltamos que os servidores aposentados estejam atentos para a demanda de RSC, uma vez que na listagem de processos referentes a esse assunto, são poucos os que procuraram o escritório de advocacia para recebimentos dos retroativos.
ATENÇÃO: SOBRE TODOS OS OUTROS PROCESSOS ANTERIORES, INFORMAMOS QUE NÃO HÁ NENHUM DE POSSE DA ATUAL GESTÃO NEM ESTAVAM DE POSSE DA GESTÃO ANTERIOR, MAS PROCURAREMOS INFORMAÇÕES E REPASSAREMOS A TODAS O QUE OBTIVERMOS.
PROCESSOS JÁ ABERTOS:
1 - 2007.85.00003824-5: INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE TERÇO DE FÉRIAS:
O Sinasefe apresentou os cálculos dos valores devidos aos servidores e a União Federal foi intimada para se manifestar. Contudo, a UNIÃO deixou transcorrer o prazo sem apresentar impugnação e o juiz determinou a expedição das requisições de pagamento.Acontece que a UNIÃO interpôs recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Recife e teve sucesso nesse recurso. O Tribunal determinou a reabertura do prazo para impugnação dos cálculos. O juiz aguarda o término do prazo para que o processo possa retornar a seu andamento normal.
SITUAÇÃO: Aguardando decisão judicial.
2 - 0804424-28.2016.4.05.8500: PAGAMENTO DE AUXÍLIO TRANSPORTE SEM COMPROVAÇÃO DO USO DO TRANSPORTE PÚBLICO:
O Sinasefe foi vencedor em demanda judicial ajuizada contra o IFS com o objetivo de determinar o pagamento do auxílio transporte aos servidores, mesmo sem que haja comprovação do uso do transporte público. O juiz entendeu que o pagamento do benefício deve ser feito ainda que o servidor se desloque com veículo próprio ou outro meio de transporte a sua escolha. Houve a interposição de recurso ao Superior Tribunal de Justiçam ainda pendente de julgamento. Contudo o recurso não suspende os efeitos da decisão favoráveis aos trabalhadores.
CASO ALGUM SERVIDOR NÃO ESTEJA RECEBENDO O AUXÍLIO, DEVE PROCURAR O JURÍDICO DO SINASEFE PARA ORIENTAÇÕES.
NOVAS DEMANDAS JUDICIAIS EM FAVOR DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CATEGORIA:
1 - PAGAMENTO DOS VALORES RELATIVOS A EXERCÍCIOS ANTERIORES – RSC:
INTERESSADOS: SERVIDORES APOSENTADOS
CONDIÇÃO PARA AÇÃO: TER SOLICITADO RSC OFICIALMENTE NA CPPD DO IFS E TER TIDO PROCESSO DEFERIDO.
TIPO DE PROCESSO: INDIVIDUAL
ORIENTAÇÃO: PROCURAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO SINASEFE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO SINDICAL.
2 - ABONO PERMANÊNCIA – APOSENTADORIA ESPECIAL DOCENTE:
INTERESSADOS: DOCENTES ATIVOS DO IFS
CONDIÇÃO PARA AÇÃO:
MULHERES: 25 ANOS DE SERVIÇO COMO DOCENTE E 50 ANOS DE IDADE.
HOMENS: 30 ANOS DE SERVIÇO COMO DOCENTE E 55 ANOS DE IDADE.
TIPO DE PROCESSO: INDIVIDUAL
ORIENTAÇÃO: PROCURAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO SINASEFE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO SINDICAL.
3 - CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA (SALÁRIO):
INTERESSADOS: SERVIDORES APOSENTADOS OU COM TEMPO PARA APOSENTADORIA.
CONDIÇÃO PARA AÇÃO: TER DIREITO À LICENÇA PRÊMIO E NÃO TER FEITO GOZO DO BENEFÍCIO PARA CONTAGEM DE TEMPO PARA ANTECIPAR APOSENTADORIA.
TIPO DE PROCESSO: INDIVIDUAL
ORIENTAÇÃO: PROCURAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO SINASEFE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO SINDICAL.
4 - ADICIONAL NOTURNO:
INTERESSADOS: DOCENTES, INCLUSIVE OS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.
CONDIÇÃO PARA AÇÃO: TER HORÁRIO SEMANAL DEVIDAMENTE EMITIDO PELO SETOR COMPETENTE QUE COMPROVE O DIREITO AO ADICIONAL NOTURNO.
TIPO DE PROCESSO: INDIVIDUAL
ORIENTAÇÃO: PROCURAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO SINASEFE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO SINDICAL.
5 - CONTAGEM DOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO PARA ESTUDO PARA FINS DE APOSENTADORIA ESPECIAL DOCENTE:
INTERESSADOS: DOCENTES.
CONDIÇÃO PARA AÇÃO: TER SE AFASTADO OFICIALMENTE PELO IFS PARA FINS DE ESTUDO, MEDIANTE PORTARIA DE AFASTAMENTO.
TIPO DE PROCESSO: INDIVIDUAL
ORIENTAÇÃO: PROCURAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO SINASEFE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO SINDICAL.
6 - TETO REMUNERATÓRIO: INCIDÊNCIA SEPARADA SOBRE REMUNERAÇÕES/PROVENTOS DE APOSENTADORIA EM CASO DE CUMULAÇÃO DE CARGOS.
INTERESSADOS: SERVIDORES APOSENTADOS COM SALÁRIO ACIMA DO TETO MÁXIMO PERMITIDO POR LEI.
CONDIÇÃO PARA AÇÃO: TER PROVENTOS RECEBIDOS POR 2 OU MAIS ÓRGÃOS QUE SOMEM VALOR ACIMA DO TETO ESTABELECIDO.
TIPO DE PROCESSO: INDIVIDUAL
ORIENTAÇÃO: PROCURAR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DO SINASEFE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO SINDICAL.
